O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL COMO INSTRUMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS NO BRASIL

Autores

  • Fabiano Henrique Fortunato Ferreira fhfferreira@yahoo.com.br
    IFMT - Campus Cuiabá

Resumo

O presente trabalho propõe a utilização do Imposto Territorial Rural (ITR) como instrumento para a implementação de políticas públicas e a conservação do meio ambiente. A partir de uma perspectiva integradora, analisa-se a Política Nacional do Meio Ambiente, a Política Agrícola Nacional, a política fundiária adotada pelo Governo Federal e alguns aspectos da política tributária nacional. Pretende-se mostrar que uma reformulação na sistemática de administração e cobrança deste imposto pode habilitar o ITR como um importante instrumento para a integração e implementação dessas políticas.

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Biografia do Autor

  • Fabiano Henrique Fortunato Ferreira, IFMT - Campus Cuiabá

    Doutorando em Meio Ambiente, pelo Programa de Pós-Graduação em Meio Ambiente da Universidade do Estado do Rio de Janeiro (PPG-MA/UERJ); professor de Direito do IFMT – Campus Cuiabá.

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Publicado

31-10-2009

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Edição

n. 4 (2009): Profiscientia

Seção

Artigos

Como Citar

FORTUNATO FERREIRA, Fabiano Henrique. O IMPOSTO TERRITORIAL RURAL COMO INSTRUMENTO PARA IMPLEMENTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS AMBIENTAIS NO BRASIL. Profiscientia, [S. l.], n. 4, 2009. Disponível em: https://profiscientia.ifmt.edu.br/profiscientia/article/view/110. Acesso em: 29 nov. 2025.