FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA O ENSINO TÉCNICO:
ANÁLISE DO CONTEXTO LEGAL DOS CURSOS ESQUEMA IE II (1971-1997)
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Palavras-chave:
formação de professores, ensino técnico, legislação educacionalResumo
No Brasil e no período de 1971 a 1997, os cursos de formação de professores denominados Cursos Esquema I e II visavam licenciar professores para o magistério de disciplinas específicas do ensino técnico de nível médio. Neste texto, analisam-se as legislações educacionais brasileiras que influenciaram a criação, o desenvolvimento e a adaptação dos Cursos Esquemas, especificamente a partir das normatizações emitidas pelo governo federal brasileiro: Portarias n. 432/1971/MEC, 396/1977/MEC e 299/1982/MEC; Leis n. 7.044/1982 e 5.692/1971; e a Resolução n. 2/1997/CNE. Considera-se o referencial teórico do movimento conhecido como História Nova, o que permite uma abordagem multidisciplinar do contexto histórico em análise. Os resultados apontam que a Portaria n. 432/1971/MEC criou emergencialmente os Cursos Esquemas como licenciaturas plenas e de curta duração, com um currículo que equilibrava conteúdos práticos e teóricos. A Lei n. 5.692/1971 normatizou a formação superior para o exercício do magistério no ensino técnico, impulsionando a oferta desses cursos. Posteriormente, as Portarias n. 396/1977/MEC e 299/1982/MEC regulamentaram a organização das licenciaturas para o Ensino Técnico e a Resolução n. 2/1997/CNE encerrou a oferta desses cursos no país. Ao final, conclui-se que as mudanças nas legislações influíram na formação de professores para o ensino técnico, em um processo contínuo de adaptação e transformação, com o objetivo de atender às exigências legais e às demandas do contexto da educação profissional no Brasil.
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Referências
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